A Câmara aprovou na noite desta quarta (13), o projeto de lei que cria a licença maternidade de seis meses.
A licença tem caráter facultativo. As empresas que a adotarem se credenciarão a receber incentivos fiscais do governo.
Pela legislação em vigor, a licença maternidade é obrigatória e tem prazo de duração de quatro meses (120 dias).
Com a novidade, as mães podem negociar com seus empregadores a extensão do benefício para seis meses (180 dias).
O projeto já havia sido aprovado no Senado. Referendado na Câmara, vai agora à sanção de Lula. Entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
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